A Prefeitura Municipal do Natal iniciou, em janeiro de 2025, as tratativas para a elaboração do seu Plano Plurianual (PPA), documento que possui o conceito do projeto político consagrado nas últimas eleições, ao mesmo tempo que está atrelado às questões técnicas das políticas públicas. Assim, a partir de um sentimento extraído por meio dos diversos compromissos firmados e das necessidades da população, chegamos à concepção do nome 'Pra Frente Natal, fonte inspiradora para a elaboração do PPA da nossa querida Natal.
Não por acaso, o aqui apresentado PPA Participativo recebeu o nome 'Pra Frente Natal. Impulsionar, fomentar, incentivar, estimular e guiar a cidade em direção à novos horizontes é uma de suas missões, dando às pessoas que nela residem, visitam ou circulam cotidianamente, protagonismo em suas ações. E mais: em seu ofício, o referido Plano reconhece a urgente certeza de que o futuro se faz no agora, priorizando o cidadão do hoje, para garantir a cidadania plena, no amanhã.
Com o processo de elaboração concluído por parte da Prefeitura e a participação popular devidamente integrada, o documento do Plano Plurianual "Pra Frente Natal" foi submetido dentro do prazo (27 de maio de 2025) ao Poder Legislativo Municipal para apreciação e processo deliberativo pelos vereadores, um passo fundamental para sua oficialização e implementação.
Aqui você terá conhecimento dos aspectos gerais do PPA e das principais ações relativas ao processo participativo dos cidadãos e sociedade em geral neste importante documento, que determinará as ações da Gestão Municipal para os próximos anos.
Pra frente, Natal!
Este conteúdo foi elaborado para auxiliar todos os cidadãos natalenses na compreensão de alguns conceitos utilizados na área da gestão de políticas públicas, no sentido de descomplicar o acesso aos seus direitos, ampliando seus conhecimentos e oportunizando a participação cidadã, a promoção do bem-estar social e o direito à cidade.
P - P - A - Plano Plurianual, o que isso significa? Antes de respondermos essa pergunta temos que discutir sobre outra palavra bastante familiar no nosso cotidiano, como também, no campo da gestão pública: Planejamento.
Em nosso dia a dia lidamos com a atividade do planejar. Definimos os horários de trabalho, refeições, atividades de lazer, estudos; reservamos do nosso salário os valores referentes às despesas costumeiras como água, luz, aluguel, alimentação; ou, por exemplo, o quanto vamos economizar para investir em uma reforma da casa, uma viagem, na compra de um presente, utensílios para casa, etc. Isso tudo que a gente faz, sem mesmo dar nome, se chama planejamento doméstico.
Em uma perspectiva mais formal e profissional, o planejamento é um aspecto importante na gestão pública, pois é ele quem norteia o processo administrativo construído para uma definição da melhor direção a ser seguida, conduzindo-a para uma atuação inovadora e diferenciada no contexto organizacional.
Ao conceito ‘Planejamento Governamental’ acrescentam-se as características da esfera pública, tornando a atividade de planejar ainda mais abrangente. Para realizá-lo, é preciso conhecer as formas de operação do Estado, as conjunturas e as possibilidades políticas de atuação. A função do planejamento no governo é essencial para a execução de políticas públicas e organização dos serviços públicos, o que lhe atribui um perfil de caráter permanente.
Neste contexto, um fator importante para o fortalecimento do Planejamento Governamental e à promoção das políticas públicas, refere-se a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Organização das Nações Unidas (ONU), como mecanismo de estimular a cultura da sustentabilidade ambiental e social nos governos e nas empresas e, tornando assim, as ações mais equitativas, eficientes, eficazes, participativas e transparentes.
Outro aspecto relevante no Planejamento Governamental, diz respeito a integração da Região Metropolitana (RM), um arranjo espacial que apresenta importância para a viabilização de políticas públicas de desenvolvimento social e territorial que atendam aos interesses em comum das cidades que os integram.
A partir desse contexto da RM, reforça-se a importância da Região Metropolitana de Natal (RMN), para a realização de cooperação entre seus municípios para a realização de ações comuns, com o objetivo de garantir e melhorar a qualidade de vida da população de Natal e daqueles que por aqui passam.
Planejar, então, é um processo. Mas, e o que é Plano? Simples: ele é um instrumento momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador. Desse modo, o Plano Plurianual (PPA) é o documento que legalmente, e do ponto de vista político, reúne e resume o planejamento de um governo, de uma gestão eleita para realizar a gestão pública por quatro anos.
O PPA é só isso? Não!
O PPA passou a ser o instrumento fundamental do Planejamento Governamental, por explicitar suas ações e finalidades para um período de médio prazo (4 anos). Previsto pelo Artigo 165, da Constituição Federal de 1988, e Artigo 5.º da Lei Orgânica do Município do Natal, o seu processo de implementação deve seguir processos coesos e bem planejados para que se possa executar da forma pensada e factível a partir da junção com outras peças do planejamento público, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na esfera municipal, o PPA é uma ferramenta que auxilia o planejamento estratégico, estabelecendo diretrizes, objetivos, programas e metas a serem executados pela gestão do nosso município. Nele, em um cenário de médio prazo, está contida a organização dos esforços e recursos do governo e da sociedade local em direção a uma visão de futuro no sentido de garantir a efetividade das políticas públicas e, consequentemente, garantir melhor qualidade de vida para a população.
Todo PPA é igual? Não!
A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), deu início às modificações do planejamento local, nascendo assim o processo para construção do PPA Participativo 2026-2029, que aqui também o denominamos Natal Pra Frente. É conduzido para além da gestão orçamentária, operacional e de viés burocrático, é proposto não somente um planejamento gerencial, mas também tem um caráter ainda mais estratégico e, principalmente, de perfil participativo. Nesse sentido, o propósito da gestão municipal é construir o seu PPA conjuntamente com o cidadão natalense, obedecendo ao princípio da gestão democrática.
E qual a importância da participação popular nesse processo?
É com a participação social no planejamento da cidade que se faz um PPA Participativo. Não se pode esperar, do ponto de vista do Planejamento Governamental, que a elaboração do PPA prescinda da participação como estratégia metodológica para refletir de maneira mais precisa os anseios das comunidades.
É a partir de uma visão e de princípios de um governo que valoriza o diálogo com a sociedade civil, que a Administração Pública prioriza incorporar ao seu planejamento as demandas da população, a partir da disponibilização de canais e espaços de participação, que efetivamente ocorre o compartilhamento de decisões na elaboração das políticas públicas. Então, quanto maior a participação da sociedade, maiores as chances de se traduzir a vontade popular e produzir resultados positivos nas condições de vida da população.
Faça parte desse esforço empreendido entre o governo e as representações sociais, criando assim, uma responsabilidade coletiva na elaboração do PPA Participativo 2026-2029!
Confira as etapas, datas e escolha quantos momentos quiser participar, teremos o PPA Virtual (onde você poderá eleger áreas prioritárias e enviar sugestões), as Plenárias Temáticas e nos Bairros, as Audiências Públicas e os Fóruns Interconselhos.
Este conteúdo foi elaborado para auxiliar todos os cidadãos natalenses na compreensão de alguns conceitos utilizados na área da gestão de políticas públicas, no sentido de descomplicar o acesso aos seus direitos, ampliando seus conhecimentos e oportunizando a participação cidadã, a promoção do bem-estar social e o direito à cidade.
P - P - A - Plano Plurianual, o que isso significa? Antes de respondermos essa pergunta temos que discutir sobre outra palavra bastante familiar no nosso cotidiano, como também, no campo da gestão pública: Planejamento.
Do ponto de vista legal, o PPA Participativo 2026-2029, nos termos do Art. 99, da Lei Orgânica do Município do Natal, possui o prazo de envio do Projeto de Lei do Plano Plurianual à apreciação da Câmara Municipal até o dia 31 do mês de maio.
Nesse sentido, até lá, promoveremos um diálogo amplo e próximo com a população natalense, construindo um documento sólido que reflita as reais necessidades de nossa cidade. Paralelamente, atenderemos também ao art. 165 da Constituição Federal, o qual determina que todos os entes federativos devem possuir o Plano Plurianual como base do planejamento da gestão pública.
1 - Alinhamento metodológico/técnico/político e Capacitações com Órgãos Municipais;
2 - Elaboração e definição de projetos/atividade pelos Órgãos Municipais atrelados aos ODS;
3 - Participação Social e Articulação com a Região Metropolitana de Natal: PPA Virtual, Fórum Interconselhos, Audiências Públicas, Plenárias nos Bairros;
4 - Consolidação das etapas anteriores, redação final e envio do Projeto de Lei do PPA Participativo 2026-2029 à Câmara Municipal de Natal (CMN);
5 - Apreciação e Votação do Projeto de Lei na CMN;
6 - Sanção e promulgação da Lei pelo Prefeito.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015. A partir da Agenda 2030, promotora dos ODS, é composta por 17 objetivos e 169 metas que devem ser atingidos até 2030, como prioridade das políticas públicas internacionais e busca o esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil. Os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram os pilares para o desenvolvimento dos ODS. A ONU percebeu que os ODM obtiveram avanços consideráveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água, propondo, portanto, dar continuidade ao trabalho já realizado e traçando novas metas, surgindo assim os ODS.
Os objetivos e metas dos ODS ainda estimularão a ação mundial para os próximos 5 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta, como a erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, entre outros. Esses são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
A Prefeitura do Natal adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como base para o planejamento estratégico de suas políticas públicas municipais a médio e longo prazo. Segundo o Decreto Municipal n.° 12.180, de 11 de março de 2021, os órgãos e secretarias do município devem alinhar os 17 ODS aos principais instrumentos de planejamento do Poder Executivo, como o Plano Diretor, o PPA, a LDO, a LOA e os planos setoriais previstos na legislação.
O objetivo é integrar na agenda governamental iniciativas, programas e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável da cidade nos âmbitos social, econômico, ambiental e institucional.
Nesse contexto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), o município do Natal implementou uma metodologia de trabalho voltada para a vinculação, direta e indireta, das políticas públicas em curso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Além disso, visando a consideração dos ODS na formulação, execução e avaliação das políticas setoriais. Como resultado dessas medidas, o anterior PPA Participativo (2022-2025) da cidade do Natal já possuía suas ações vinculadas aos ODS, concretizando a implementação dessa importante Agenda Mundial dentro do Município.
Como dito anteriormente, o PPA Participativo (2022-2025) já incorporou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento municipal, garantindo a integração dos programas e ações da gestão com essa agenda global, fortalecendo o desenvolvimento social, econômico e ambiental da cidade do Natal.
Dando continuidade a esse compromisso, o PPA Participativo (2026-2029) seguirá aprimorando essa integração, consolidando os ODS nas políticas municipais, ampliando o alcance e a efetividade dos ODS na cidade.
Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) continuará coordenando ações integradas e multissetoriais para o monitoramento e avaliação de indicadores, garantindo transparência, superando desafios, promovendo benefícios diretos para a população e fortalecendo o controle social sobre a implementação da Agenda ODS em Natal.
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