Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015. A partir da Agenda 2030, promotora dos ODS, é composta por 17 objetivos e 169 metas que devem ser atingidos até 2030, como prioridade das políticas públicas internacionais e busca o esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil.
Os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram os pilares para o desenvolvimento dos ODS. A ONU percebeu que os ODM obtiveram avanços consideráveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água, propondo, portanto, dar continuidade ao trabalho já realizado e traçando novas metas, surgindo assim os ODS.
Os objetivos e metas dos ODS ainda estimularão a ação mundial para os próximos 5 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta, como a erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, entre outros.
Esses são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
A Prefeitura do Natal adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como base para o planejamento estratégico de suas políticas públicas municipais a médio e longo prazo. Segundo o Decreto Municipal n.° 12.180, de 11 de março de 2021, os órgãos e secretarias do município devem alinhar os 17 ODS aos principais instrumentos de planejamento do Poder Executivo, como o Plano Diretor, o PPA, a LDO, a LOA e os planos setoriais previstos na legislação.
O objetivo é integrar na agenda governamental iniciativas, programas e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável da cidade nos âmbitos social, econômico, ambiental e institucional.
Nesse contexto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), o município do Natal implementou uma metodologia de trabalho voltada para a vinculação, direta e indireta, das políticas públicas em curso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Além disso, visando a consideração dos ODS na formulação, execução e avaliação das políticas setoriais. Como resultado dessas medidas, o anterior PPA Participativo (2022-2025) da cidade do Natal já possuía suas ações vinculadas aos ODS, concretizando a implementação dessa importante Agenda Mundial dentro do Município.
Como dito anteriormente, o PPA Participativo (2022-2025) já incorporou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento municipal, garantindo a integração dos programas e ações da gestão com essa agenda global, fortalecendo o desenvolvimento social, econômico e ambiental da cidade do Natal.
Dando continuidade a esse compromisso, o PPA Participativo (2026-2029) seguirá aprimorando essa integração, consolidando os ODS nas políticas municipais, ampliando o alcance e a efetividade dos ODS na cidade.
Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) continuará coordenando ações integradas e multissetoriais para o monitoramento e avaliação de indicadores, garantindo transparência, superando desafios, promovendo benefícios diretos para a população e fortalecendo o controle social sobre a implementação da Agenda ODS em Natal.
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