Este conteúdo foi elaborado para auxiliar todos os cidadãos natalenses na compreensão de alguns conceitos utilizados na área da gestão de políticas públicas, no sentido de descomplicar o acesso aos seus direitos, ampliando seus conhecimentos e oportunizando a participação cidadã, a promoção do bem-estar social e o direito à cidade.
P - P - A - Plano Plurianual, o que isso significa? Antes de respondermos essa pergunta temos que discutir sobre outra palavra bastante familiar no nosso cotidiano, como também, no campo da gestão pública: Planejamento.
Em nosso dia a dia lidamos com a atividade do planejar. Definimos os horários de trabalho, refeições, atividades de lazer, estudos; reservamos do nosso salário os valores referentes às despesas costumeiras como água, luz, aluguel, alimentação; ou, por exemplo, o quanto vamos economizar para investir em uma reforma da casa, uma viagem, na compra de um presente, utensílios para casa, etc. Isso tudo que a gente faz, sem mesmo dar nome, se chama planejamento doméstico.
Em uma perspectiva mais formal e profissional, o planejamento é um aspecto importante na gestão pública, pois é ele quem norteia o processo administrativo construído para uma definição da melhor direção a ser seguida, conduzindo-a para uma atuação inovadora e diferenciada no contexto organizacional.
Ao conceito ‘Planejamento Governamental’ acrescentam-se as características da esfera pública, tornando a atividade de planejar ainda mais abrangente. Para realizá-lo, é preciso conhecer as formas de operação do Estado, as conjunturas e as possibilidades políticas de atuação. A função do planejamento no governo é essencial para a execução de políticas públicas e organização dos serviços públicos, o que lhe atribui um perfil de caráter permanente.
Neste contexto, um fator importante para o fortalecimento do Planejamento Governamental e à promoção das políticas públicas, refere-se a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Organização das Nações Unidas (ONU), como mecanismo de estimular a cultura da sustentabilidade ambiental e social nos governos e nas empresas e, tornando assim, as ações mais equitativas, eficientes, eficazes, participativas e transparentes.
Outro aspecto relevante no Planejamento Governamental, diz respeito a integração da Região Metropolitana (RM), um arranjo espacial que apresenta importância para a viabilização de políticas públicas de desenvolvimento social e territorial que atendam aos interesses em comum das cidades que os integram.
A partir desse contexto da RM, reforça-se a importância da Região Metropolitana de Natal (RMN), para a realização de cooperação entre seus municípios para a realização de ações comuns, com o objetivo de garantir e melhorar a qualidade de vida da população de Natal e daqueles que por aqui passam.
Planejar, então, é um processo. Mas, e o que é Plano? Simples: ele é um instrumento momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador. Desse modo, o Plano Plurianual (PPA) é o documento que legalmente, e do ponto de vista político, reúne e resume o planejamento de um governo, de uma gestão eleita para realizar a gestão pública por quatro anos.
O PPA é só isso? Não!
O PPA passou a ser o instrumento fundamental do Planejamento Governamental, por explicitar suas ações e finalidades para um período de médio prazo (4 anos). Previsto pelo Artigo 165, da Constituição Federal de 1988, e Artigo 5.º da Lei Orgânica do Município do Natal, o seu processo de implementação deve seguir processos coesos e bem planejados para que se possa executar da forma pensada e factível a partir da junção com outras peças do planejamento público, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na esfera municipal, o PPA é uma ferramenta que auxilia o planejamento estratégico, estabelecendo diretrizes, objetivos, programas e metas a serem executados pela gestão do nosso município. Nele, em um cenário de médio prazo, está contida a organização dos esforços e recursos do governo e da sociedade local em direção a uma visão de futuro no sentido de garantir a efetividade das políticas públicas e, consequentemente, garantir melhor qualidade de vida para a população.
Todo PPA é igual? Não!
A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), deu início às modificações do planejamento local, nascendo assim o processo para construção do PPA Participativo 2026-2029, que aqui também o denominamos Natal Pra Frente. É conduzido para além da gestão orçamentária, operacional e de viés burocrático, é proposto não somente um planejamento gerencial, mas também tem um caráter ainda mais estratégico e, principalmente, de perfil participativo. Nesse sentido, o propósito da gestão municipal é construir o seu PPA conjuntamente com o cidadão natalense, obedecendo ao princípio da gestão democrática.
E qual a importância da participação popular nesse processo?
É com a participação social no planejamento da cidade que se faz um PPA Participativo. Não se pode esperar, do ponto de vista do Planejamento Governamental, que a elaboração do PPA prescinda da participação como estratégia metodológica para refletir de maneira mais precisa os anseios das comunidades.
É a partir de uma visão e de princípios de um governo que valoriza o diálogo com a sociedade civil, que a Administração Pública prioriza incorporar ao seu planejamento as demandas da população, a partir da disponibilização de canais e espaços de participação, que efetivamente ocorre o compartilhamento de decisões na elaboração das políticas públicas. Então, quanto maior a participação da sociedade, maiores as chances de se traduzir a vontade popular e produzir resultados positivos nas condições de vida da população.
Faça parte desse esforço empreendido entre o governo e as representações sociais, criando assim, uma responsabilidade coletiva na elaboração do PPA Participativo 2026-2029!
Confira as etapas, datas e escolha quantos momentos quiser participar, teremos o PPA Virtual (onde você poderá eleger áreas prioritárias e enviar sugestões), as Plenárias Temáticas e nos Bairros, as Audiências Públicas e os Fóruns Interconselhos.