Prefeitura reúne secretarias para orientar revisão do PPA 2026-2029

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), coordenou reuniões para debater o processo de revisão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 (PPA), referente ao exercício de 2027.

Os encontros foram realizados no auditório da secretaria e reuniram gestores e técnicos de diferentes pastas responsáveis pelo acompanhamento do Plano Pra Frente Natal, ferramenta que estabelece metas e objetivos da gestão municipal.

Conforme o artigo 10 da Lei nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, que institui o Plano Pra Frente Natal para o quadriênio 2026-2029, o Poder Executivo está autorizado a propor alterações no Plano até o dia 31 de maio dos anos de 2026, 2027 e 2028, mediante encaminhamento de Projeto de Lei.

Diante desse contexto, as reuniões tiveram como objetivo apresentar o processo metodológico de revisão do PPA e orientar os órgãos municipais sobre a proposição de eventuais alterações nos programas e ações estabelecidos em cada secretaria.

Durante os encontros, foram apresentadas as etapas do processo de revisão, iniciando pela análise setorial de cada secretaria, seguida do envio das propostas à Sempla, responsável pelo refinamento e consolidação do Projeto de Lei (PL). Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação e análise do Legislativo antes da sanção.

Também foi reforçada a importância de propor apenas mudanças estritamente necessárias, mantendo o foco na execução das ações e nos resultados das políticas públicas. Para o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, a revisão anual do PPA é um momento importante para a gestão municipal.

“O momento de reunir as secretarias para revisar o PPA é essencial para alinhar as ações da gestão e garantir que as políticas públicas atendam, de forma integrada, às necessidades da população”, afirmou.

Além das orientações sobre o processo de revisão do PPA, os encontros também serviram para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os servidores. O diretor do Departamento de Planejamento e Gestão (DPG) da Sempla, Cledilson Filho, destacou a importância da participação das secretarias no processo.

“A Sempla realiza esses encontros por compreender que a participação contribui para a padronização e melhoria da qualidade das propostas, além de alinhar responsabilidades”, declarou.

Caso haja proposta de alteração, inclusão ou exclusão de ações, as secretarias devem encaminhar os formulários padronizados de proposta, por meio de ofício, à Sempla.